Representantes do Sindicato dos Servidores de Franca participaram do 9º congresso da FETAM
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- Categoria: O Sindicato
- Publicado em 30 Maio 2016
O presidente do Sindicato dos Servidores de Franca, Fernando Nascimento, e o vice, Vando Rodrigues, participaram do 9º congresso da Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (FETAM).
O Congresso contou com uma análise de conjuntura sobre o cenário político atual, em que o momento exige grande mobilização e lutas nas ruas. Além da importância de mostrar para as bases que a situação pode ficar muito pior e que todos devem se unir para a luta.
Assunto de grande importância apresentado no Congresso foi sobre o Estado, Democracia e Justiça Fiscal, em que Dão Real Pereira, expos como funciona a máquina pública, gastos com saúde, educação e outros aspectos do funcionamento e manutenção do Estado. Leandra Perpétuo (ISP Brasil), abordou as estratégias e problemas com as terceirizações no Estado, falando o quanto a sonegação de impostos prejudica a arrecadação no Brasil.
Encontro aconteceu em São Paulo/Foto: divulgação
As pautas que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de retirar vários direitos dos trabalhadores como a PLP 257, foram discutidas no encontro. Ainda na questão dos projetos que prejudicam os trabalhadores, os quais já chegam a mais de 55 no Congresso, foi convidada Lilian Arruda (DIESSE – Brasília) para falar sobre o tema. Ela também fez uma análise política – econômica do momento atual. Além de propor sugestões para combater essa retirada de direitos.
No Congresso, os delegados que possuem cargos na Central Única dos Trabalhadores (CUT), falaram sobre seus cargos e dos trabalhos realizados na luta pelos trabalhadores. Ainda no primeiro dia aconteceu uma análise filosófica sobre o vídeo; Os petistas, os judeus e o nazismo. O que eles têm em comum, pelo filosofo e assessor de comunicação do Sindesp – SP, Eudes Lima.
No segundo dia de Congresso o Assessor Jurídico da FETAM, Miguel Ferrazoni, falou sobre a mini reforma política, regras de candidatura, doações de campanha e dos cuidados que devem ser tomados na hora de realizar a campanha política.
A presidenta da FETAM, Paula Leite, apresentou para os delegados a plataforma da entidade para as eleições de 2016, e também falou sobre as sub sedes pelo Estado de São Paulo e a importância das cidades terem um sindicato. Também foram discutidas em grupos diretrizes e propostas da FETAM para os planos de luta, em relação a conjuntura política atual, justiça fiscal, terceirização, projetos no Congresso Nacional, entre outros assuntos de grande importância para o serviço público.
Feira de confecções está acontecendo no Sindicato dos Servidores de Franca
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- Publicado em 17 Maio 2016
Entenda o PLP 257/2016 que esta tramitando no congresso nacional e o quanto ele prejudica o servidor publico
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- Publicado em 17 Maio 2016
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso em 22 de março deste ano para autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo, caso seja aprovado.
O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados.
Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: a) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, b) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, c) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e d) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.
Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.
Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, prevê ainda a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.
O SINDSERV-FRANCA (Sindicato dos Servidores Públicos de Franca e região) e demais entidades sindicais estão mobilizados e constituíram uma frente de oposição ao (PLP) 257/2016 a fim de que este não seja aprovado em Brasília. Acompanhamos cada passo com atenção, para que o servidor não tenha seus direitos prejudicados.
