Entenda o PLP 257/2016 que esta tramitando no congresso nacional e o quanto ele prejudica o servidor publico

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso em 22 de março deste ano para autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo, caso seja aprovado.

O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: a) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, b) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, c) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e d) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, prevê ainda a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

O SINDSERV-FRANCA (Sindicato dos Servidores Públicos de Franca e região) e demais entidades sindicais estão mobilizados e constituíram uma frente de oposição ao (PLP) 257/2016 a fim de que este não seja aprovado em Brasília. Acompanhamos cada passo com atenção, para que o servidor não tenha seus direitos prejudicados.

Servidores de Pedregulho entram em estado de greve

Os servidores públicos municipais de Pedregulho (SP) estiveram reunidos na noite de terça-feira (19) e resolveram entrar em estado de greve.

Segundo Fernando Nascimento presidente do Sindicato dos Servidores de Franca e região, o prefeito José Raimundo de Almeida, o “Zezinho do Galego”, não cumpriu o acordo coletivo. “Tivemos a negociação, o prefeito se comprometeu a fazer o pagamento no mês de março com o reajuste de 11,44% do nosso acordo coletivo. Ele enviou a lei para a Câmara Municipal, ocorreu demora, os vereadores fizeram uma emenda enviaram para a prefeitura, mas o prefeito não homologou e também não assinou o acordo coletivo”, explicou.

Na próxima terça-feira (26), ás 19h, os servidores vão se reunir na Casa da Cultura para decidir se entram em greve. 

Fernando Nascimento fala sobre a assembleia dos servidores, assista.

Sindicato dos Servidores promove feira de confecções entre terça e quinta-feira

O Sindicato dos Servidores de Franca e região vai promover uma grande feira de confecções em parceria com a JF Jeans Fabril, de terça (17) a quinta-feira (19), entre 8 e 18 h.

Segundo Fernando Nascimento, presidente do sindicato, o objetivo é trazer benefício aos servidores. “Os preços serão camaradas. São roupas para o público infantil e adulto. Agasalhos com boas promoções, roupas e calçados. O evento é aberto para todo a população”, explicou.

O Sindicato dos Servidores está localizado na rua Prudente de Morais, nº 697, no bairro Cidade Nova, em Franca. 

Nova sede do Sindicato dos Servidores já está em funcionamento

Assédio moral, saúde e condições de trabalho foram temas de palestra no Sindicato dos Servidores; assista

Assédio moral, saúde e condições de trabalho foram temas de palestra, na noite de quinta-feira (12), no Sindicato dos Servidores de Franca e região.

Além dos servidores, o evento contou com a participação da psicóloga Carolina Grando, e da assistente social Elionara Ribeiro, que fazem parte do Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo.

Após o bate-papo com os servidores, as palestrantes falaram sobre os temas que estiveram em pauta, assista.  

Sindicato dos Servidores promoverá palestras sobre legislação eleitoral e assédio moral

O Sindicato dos Servidores de Franca e região inicia neste mês um ciclo de palestras voltado aos trabalhadores. O primeiro evento ocorrerá no dia 30 de abril, às 10h, onde o advogado Ricardo Sobral, de Ribeirão Preto, falará sobre legislação eleitoral.

“A população e os servidores que são pré-candidatos a vereador estão sendo convidados”, explicou Fernando Nascimento presidente do Sindicato dos Servidores de Franca e região.

Dando sequencia ao ciclo de palestras, no dia 12 de maio, às 19h, os convidados falarão sobre assédio moral, saúde e condições de trabalho. O evento contará com a participação do servidor público, Roberto Alves da Silva, da Secretaria Municipal de Saúde e Secretário de Políticas de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, e da psicóloga, Carolina Grando, formada pela PUC-SP e mestranda pela Fundacentro em Trabalho, Saúde e Ambiente.

Fernando Nascimento durante entrevista/ Foto: divulgação

“Vamos abordar temas importantes que ajudarão os servidores. Nos eventos vamos tirar dúvidas e trocar informações”, afirmou Nascimento.

As palestras serão realizadas na nova sede do Sindicato dos Servidores localizada na rua Prudente de Morais, nº 697, no bairro Cidade Nova, com entrada franca. 

Servidores da saúde foram homenageados na Câmara Municipal

Cinco servidores públicos foram homenageados na noite de quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Franca, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores da Saúde.

Alexsander Genaro, Dália de Siqueira, Sindsley Alves dos Reis e Renata Dornelas Medeiros Lutfala foram homenageados pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O Dia dos Trabalhadores da Saúde foi instituído em Franca pela Lei nº 6.565 de 26/04/2006 e é comemorado no dia 12 de maio.

Obras da nova sede do Sindicato dos Servidores de Franca avaçam

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Assédio moral, saúde e condições de trabalho serão temas de palestra no Sindicato dos Servidores

Assédio moral, saúde e condições de trabalho serão temas de palestra que vai ocorrer no dia 12 de maio no Sindicato dos Servidores de Franca. Fernando Nascimento fala sobre o evento, assista.

Fechado o acordo coletivo de 2016 dos servidores de Franca

Legislação eleitoral foi tema de palestra no Sindicato dos Servidores

Teve início neste sábado (30) o ciclo de palestras do Sindicato dos Servidores de Franca e região. O advogado Ricardo Sobral, de Ribeirão Preto, esclareceu os pré-candidatos a vereador sobre a nova legislação eleitoral.

“O evento foi muito importante e esclarecedor. Trocamos informações que vão auxiliar os candidatos”, explicou Fernando Nascimento presidente do Sindicato dos Servidores de Franca e região.

Ricardo Sobral interagindo com os servidores /Foto: divulgação

Próxima palestra

Dando sequencia ao ciclo de palestras, no dia 12 de maio, às 19h, os convidados falarão sobre assédio moral, saúde e condições de trabalho. O evento contará com a participação do servidor público, Roberto Alves da Silva, da Secretaria Municipal de Saúde e Secretário de Políticas de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, e da psicóloga, Carolina Grando, formada pela PUC-SP e mestranda pela Fundacentro em Trabalho, Saúde e Ambiente.

As palestra será realizada na nova sede do Sindicato dos Servidores localizada na rua Prudente de Morais, nº 697, no bairro Cidade Nova, com entrada franca. 

Servidores rejeitam proposta da Prefeitura de Franca

Em assembleia realizada na noite desta quinta-feira (17) os servidores municipais rejeitaram a proposta de aumento salarial da Prefeitura de Franca.

“A categoria rejeitou a proposta do prefeito, ele só ofereceu a reposição inflacionária de 11,8% para o salário, cartão alimentação e abono escolar. Amanhã teremos uma reunião na Prefeitura, ás 10h, e vamos discutir essas questões”, explicou Fernando Nascimento presidente do Sindicato dos Servidores.

Servidores durante assembleia/ Foto: divulgação

Além da reposição inflacionária os servidores solicitam aumento real de 3%, cartão alimentação de R$ 550 e abono escolar de R$ 276. A categoria também solicita que o município pague 60% do plano de saúde

Os servidores que dirigem caminhões com carroceria, ônibus, micro-ônibus, vans, ambulâncias e operadores de maquinas pesadas querem um adicional de 20%. Outra reivindicação está relacionada a falta abonada de seis dias por ano, sendo três no primeiro semestre e três no segundo. Os funcionários públicos também solicitam o fim do assédio moral.

Prefeito de Pedregulho assinada acordo coletivo após manifestação dos servidores

O prefeito José Raimundo de Almeida, o “Zezinho do Galego”, assinou o acordo coletivo dos servidores municipais de Pedregulho, após os trabalhadores declarar estado de grave. Agora todos os funcionários terão acréscimo de 11,44% em seus vencimentos a partir da data-base que é janeiro 2016.

“Foi uma luta árdua, com muitas idas e vindas, mas conseguimos fechar um reajuste até com percentual maior que o de Franca”, disse Fernando Nascimento presidente do Sindicato dos Servidores.

As diferenças dos meses de janeiro a março serão pagas em agosto, setembro e outubro. Já na folha de abril, cujo pagamento é até o 5º dia útil de maio, estará o percentual de reajuste.